Termos e Condições Vanbu

1. DADOS INTRODUTÓRIOS

1.1. Neste documento deverá entender-se como Parceiro toda a empresa parceira que se mostra disponível para comercializar os seus produtos e serviços através da aplicação Vanbu.

1.2. Neste documento deverá entender-se como Cliente todo o utilizador registado na aplicação Vanbu que deseje comprar ou que compre efectivamente qualquer produto ou serviço disponibilizado pelo Parceiro (ver ponto 1.1.).

1.3. A Vanbu assume-se apenas como plataforma digital intermediária, permitindo a comercialização de produtos ou serviços entre o Parceiro (ver ponto 1.1.) e o Cliente (ver ponto 1.2.). Neste documento deverá entender-se como Agente a Vanbu, aplicação disponível para dispositivos Android e iOS (iPhone e iPad).

1.4. Neste documento deverá entender-se como Estafeta, qualquer indivíduo que efetue entregas, por meios próprios, desde a morada do Parceiro (ver ponto 1.1.) até à morada do Cliente (ver ponto 1.2.). Este indivíduo pode ser empresário em nome individual ou empresa.

1.5. Neste documento deverá entender-se como Pedido, toda e qualquer encomenda que seja efetuada através da aplicação Vanbu pelo cliente ao Parceiro.

2. INTRODUÇÃO / INFORMAÇÕES GERAIS

2.1. A Vanbu é uma aplicação para dispositivos móveis com sistema Android e iOS, disponibilizada de forma gratuita a todos os maiores de 18 anos e residentes em Portugal.

2.2 Com a Vanbu, qualquer cidadão poderá adquirir bens ou serviços a terceiros - empresas parceiras da aplicação que disponibilizam, dentro da app Vanbu, esses mesmos bens e serviços.

3. COMPRAS E VENDAS DENTRO DA APLICAÇÃO VANBU

3.1. Todos os produtos e serviços disponibilizados dentro da aplicação Vanbu são vendidos pelo parceiro, não tendo o Agente Vanbu qualquer responsabilidade na sua produção.

3.2. Todas as informações, tais como nome do produto, descrição, informações técnicas, preço e fotografia, desses mesmos produtos deverão ser introduzidas pelo parceiro, aquando da sua publicação na aplicação Vanbu.

3.3. Todo o parceiro com produtos disponibilizados através do agente está devidamente identificado, sendo disponibilizados informações como nome do negócio, morada e contacto, assim como as suas marcas/logotipos. 

4. ENTREGAS / ESTAFETAS

4.1. O estafeta é um elemento (empresário em nome, individual, empresa, ou trabalhador a recibos verdes) externo ao agente, não tendo qualquer ligação contratual.

4.2. Todo o pedido efetuado pelo cliente ao parceiro através da aplicação Vanbu é transportado e entregue pelo Estafeta. A única exceção é caso o cliente tenha selecionado a opção TAKEAWAY. Nesse caso é o cliente que se deverá deslocar à morada do parceiro para o levantamento do pedido.

4.3. O estafeta é responsável pela recolha, transporte e entrega, obrigatoriamente em mala/mochila apropriada para o efeito.

4.4. A atribuição do estafeta para determinado pedido é feita através de geolocalização, sendo selecionado o estafeta livre que se encontre mais perto da morada do parceiro.

4.5. Em nenhum momento o cliente poderá escolher ou selecionar o estafeta.

4.6. Caso o cliente se recuse a receber o pedido após o ter efetuado e pago, o estafeta poderá dar o mesmo como concluído / entregue, entregando posteriormente o conteúdo ao parceiro e justificando à posterior o ocorrido, ao parceiro e ao agente.

4.7. Em casos referidos no ponto acima, o agente procederá à devolução dos valores, ou não, mediante a sua avaliação sobre o ocorrido.

4.8. Caso o cliente forneça erradamente a morada, o estafeta não é obrigado a deslocar-se para outra qualquer, podendo nesse caso cancelar o pedido, ou dar o mesmo como concluído.

4.8.1. Em casos como o referido no ponto 4.8., o estafeta deverá efetuar a devolução do conteúdo do pedido ao parceiro.

4.8.2. Em casos como o referido no ponto 4.8., apenas será devolvido ao cliente o valor da entrega e outra qualquer taxa cobrada.

5. TAXAS DE ENTREGA

5.1. Todo o pedido efetuado através da aplicação Vanbu, além do custo dos produtos, tem uma taxa de entrega.

5.2. A taxa de entrega é ganha integralmente pelo estafeta.

5.3. A taxa de entrega é calculada automaticamente através de geolocalização, sendo que o cálculo é efetuado desde a morada do parceiro até à morada escolhida pelo cliente.

5.4. A Vanbu utiliza o sistema parceiro Google Maps para o efeito do ponto referido acima.

6. Taxas Excepcionais

6.1. O agente reserva-se no direito de adicionar taxas excecionais aos pedidos. Essas taxas são cobradas por inteiro ao cliente e visam melhorar o serviço de entrega.

7. FATURAÇÃO

7.1. Todos os produtos entregues pelo Estafeta na(s) moradas do(s) cliente(s) deverão ser acompanhados de fatura, emitida pelo Vendedor, devidamente discriminada, que servirá assim também de guia de transporte.

8. FERRAMENTAS DE SUPORTE

8.1. O agente (Vanbu) solicita duas ferramentas de suporte:

8.1.1  Através de chat dentro da aplicação Vanbu

8.1.2. Através do e-mail suporte@vanbu.app

9. PAGAMENTOS / CARREGAMENTOS

9.1. Todos os pagamentos feitos na aplicação Vanbu são por via eletrónica, não havendo assim qualquer troca ou transação de valores, seja eletronicamente ou em numerário, entre cliente, vendedor e estafeta.

9.2. Para tal referido no ponto 5.1., a aplicação Vanbu disponibiliza ao cliente vários métodos de pagamento dos pedidos: MBWay, Cartão de Crédito e Carteira Vanbu (Wallet).

9.3. Para efetuar carregamentos da Carteira Vanbu, poderá ser exigido ao cliente um montante mínimo de carregamento. Esse montante mínimo poderá ser alterado sem qualquer aviso prévio da agente Vanbu ao cliente.

10. DEVOLUÇÕES / RECLAMAÇÕES

10.1. Aquando da entrega de pedidos ao cliente, por parte do estafeta, o cliente deverá certificar-se que todo o seu conteúdo se encontra nas melhores condições.

10.2. Caso o cliente verifique à posteriori qualquer problema com qualquer produto, deverá contactar o vendedor e o agente Vanbu, este último através do e-mail suporte@vanbu.app. O vendedor deverá posteriormente tentar resolver o problema com o cliente, procedendo à troca do mesmo e, em último caso, solicitar ao agente Vanbu a devolução do valor ao cliente.

10.3. Qualquer problema com qualquer pedido, a reclamação pode ser feita através de chat disponível na aplicação Vanbu, ou através do e-mail suporte@vanbu.app. 

10.4. A resposta a qualquer reclamação por parte do agente ao cliente não deverá ultrapassar as 48 horas úteis.

11. PEDIDOS

11.1. Ao registar um pedido através da aplicação Vanbu, o cliente compromete-se a receber a mesma consoante condições referidas na altura do seu registo do pedido. 

11.2. Após a confirmação do pedido por parte do vendedor, o mesmo tem o direito de não aceitar o seu cancelamento por parte do cliente, prosseguindo com a sua entrega naturalmente.

11.3. Qualquer situação que esteja fora da normalidade presente no ponto 7.1. deverá ser comunicada ao agente Vanbu através do e-mail suporte@vanbu.app.

11.4. O vendedor tem o direito de rejeitar qualquer pedido, podendo e devendo para isso justificar ao cliente através da aplicação Vanbu.

12. DADOS PESSOAIS FORNECIDOS

12.1. Para a utilização devida da aplicação Vanbu, é necessário o cliente fornecer os seguintes dados pessoais: Primeiro nome, apelido, e-mail, contacto, morada de entrega e.

12.2. Para o correto funcionamento na app, é também solicitada ao cliente a permissão de acesso à sua geolocalização. Essa funcionamento permite ao agente (Vanbu) mostrar-lhe conteúdos importantes na sua zona, tais como restaurantes disponíveis para entrega.

12.3. O cliente poderá, na página do seu perfil pessoal, adicionar mais do que uma morada, possibilitando-lhe assim a escolha da desejada quando desejar efectuar o seu pedido ao parceiro.

12.4. O cliente poderá, na página do seu perfil pessoal, carregar uma foto de perfil, para que na altura da entrega por parte do vendedor, seja mais facilmente reconhecível. A utilização de uma foto de perfil é opcional para o cliente.

12.5. Estes dados são partilhados com o vendedor, no sentido de assegurar o correto processo de faturação e entrega.

12.6. A Vanbu não partilha com mais qualquer empresa ou terceiro estes dados.

12.7. O cliente deverá garantir que toda a informação por si inserida está correta.

12.8. Todas as moradas inseridas pelo cliente deverão estar completas, com rua, número de porta e andar se for o caso, fazendo dessa forma que todo o processo de entrega por parte do vendedor ocorra normalmente e sem prejuízo para o mesmo.

12.9. O cliente poderá, a qualquer momento, solicitar a eliminação da sua conta através da aplicação Vanbu.

13. CANCELAMENTOS / DEVOLUÇÃO DE VALORES

13.1. Qualquer pedido efetuado pelo cliente só pode ser cancelado quando o mesmo se encontra no estado PENDENTE ou AGENDADO.

13.2. Iniciada a produção do pedido (pedido que não esteja no estado PENDENTE ou AGENDADO), não é possível o cancelamento por parte do cliente. Neste caso, o cliente deverá contactar diretamente o parceiro, solicitando o cancelamento do mesmo. O parceiro não é obrigado a aceitar o cancelamento caso o pedido já esteja no estado EM PREPARAÇÃO, PRONTO ou A CAMINHO.

13.3. Caso o cliente efetue o cancelamento de um pedido no estado PENDENTE ou AGENDADO, deverá à posteriori, através das ferramentas de suporte (ver ponto FERRAMENTAS DE SUPORTE), solicitar a devolução do montante pago.

13.4.. Caso o pedido seja cancelado pelo parceiro, ou pelo agente (Vanbu), o valor pago pelo cliente é automaticamente devolvido para a Carteira Vanbu (Wallet), podendo ser gasto posteriormente em novo ou novos pedidos.

13.5. Caso o cliente pretenda a devolução através do mesmo método que utilizou aquando do pagamento do pedido, deverá utilizar o suporte Vanbu para o solicitar.

16. EFEITOS INFORMATIVOS FUTUROS / ALTERAÇÕES DE DOCUMENTO

16.1. Qualquer informação presente neste documento poderá ser alterada sem aviso prévio a todo o cliente, parceiro ou estafeta.